O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO POLÍTICA NA RESIDÊNCIA EM SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA EM UMA UNIDADE DE SAÚDE

Introdução: A participação social constitui um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo operacionalizada por meio de instâncias de controle social, como os Conselhos de Saúde. Esses espaços promovem a democratização das decisões em saúde, favorecendo a interlocução entre usuários, trabalhadores e gestores. Nesse contexto, destacam-se os Conselhos Locais de Saúde, responsáveis por identificar necessidades do território adscrito e fortalecer a gestão participativa. O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência de participação de uma residente em um Conselho Local de Saúde vinculado a uma Unidade de Saúde da Família, sendo o único conselho local ativo do município.

Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido a partir da participação de uma residente multiprofissional nas reuniões do Conselho Local de Saúde durante a residência em Atenção Primária à Saúde. A análise foi fundamentada na legislação do SUS referente ao controle social, especialmente a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012, além de produções científicas sobre participação social e formação em saúde.

Resultados/Discussão: A participação nas reuniões possibilitou acompanhar discussões relacionadas às necessidades do território, planejamento de ações coletivas e encaminhamento de demandas da comunidade. Observou-se que o Conselho Local constituía o único espaço formal de participação social em atividade no município, desempenhando papel importante na aproximação entre usuários, trabalhadores e gestão. Entretanto, verificou-se dificuldade na manutenção do engajamento comunitário, evidenciada pela participação irregular dos usuários e pela necessidade constante de mobilização para garantir a realização das reuniões. Nesse contexto, a presença dos residentes contribuiu para o fortalecimento do conselho por meio do incentivo à participação popular, apoio à organização das atividades e valorização do espaço como instrumento de exercício da cidadania. Discussão: A experiência reforça a importância dos Conselhos Locais de Saúde como espaços de democratização da gestão e fortalecimento do controle social no SUS. Entretanto, a dificuldade de manter a participação ativa da população evidenciou um dos principais desafios para a consolidação desses mecanismos participativos. Nesse contexto, a residência em saúde mostrou-se estratégica ao favorecer a inserção dos residentes em espaços de gestão e participação social, possibilitando sua atuação como agentes mobilizadores do diálogo entre comunidade, trabalhadores e gestão. A vivência contribuiu para a compreensão da dimensão política da formação em saúde e do papel dos profissionais na defesa e fortalecimento do SUS.

Considerações finais: A experiência em um Conselho Local de Saúde, único ativo no município, evidenciou a relevância desses espaços para o fortalecimento da democracia e do controle social no SUS. Apesar dos desafios relacionados à participação popular, observou-se que a inserção dos residentes pode contribuir para a mobilização comunitária, a valorização do controle social e a formação de profissionais comprometidos com o SUS.