QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O TRABALHO MULTIPROFISSIONAL NO SUS

Introdução: A violência sexual constitui uma grave violação dos direitos humanos e um importante problema de saúde pública, produzindo repercussões físicas, psicológicas e sociais que demandam respostas qualificadas dos serviços de saúde. As mulheres representam a maioria das vítimas desse agravo, cuja ocorrência está relacionada às desigualdades estruturais de sexo, raça e classe presentes na sociedade. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento às mulheres em situação de violência sexual requer atuação multiprofissional, acolhimento humanizado e articulação com a rede de proteção social. Entretanto, estudos apontam desafios relacionados à identificação dos casos, à condução dos fluxos assistenciais, ao preenchimento das notificações compulsórias e à integração entre os serviços. Este estudo objetivou analisar e sistematizar evidências normativas e científicas acerca do atendimento às mulheres em situação de violência sexual, identificando elementos capazes de qualificar o cuidado em saúde.

Métodos: Trata-se de estudo qualitativo, de caráter descritivo-exploratório, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, normativas, protocolos assistenciais e produções científicas relacionadas ao atendimento de mulheres em situação de violência sexual. A análise buscou identificar recomendações, estratégias e desafios relacionados ao acolhimento, ao encaminhamento e à articulação intersetorial no contexto dos serviços de saúde.

Resultados/Discussão: A análise evidenciou que o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, o respeito à autonomia das usuárias e a garantia do sigilo constituem elementos centrais para a efetivação do cuidado integral. Os documentos e estudos analisados destacam a importância da atuação multiprofissional e da articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça para assegurar atenção integral às vítimas. Também foram identificadas fragilidades relacionadas à capacitação profissional, ao correto preenchimento das notificações compulsórias e à integração da rede de proteção, aspectos que podem comprometer a continuidade do cuidado. Os achados reforçam a necessidade de estratégias de educação permanente e de sistematização de informações técnico-normativas que subsidiem a prática profissional. Nesse sentido, a análise realizada permitiu identificar conteúdos essenciais para a construção de uma cartilha informativa voltada aos profissionais de saúde, contemplando orientações sobre acolhimento, notificação compulsória, fluxos de encaminhamento e articulação com a rede de proteção social.

Considerações finais: A qualificação do cuidado às mulheres em situação de violência sexual demanda a articulação entre conhecimentos técnicos, marcos legais e práticas humanizadas de atenção à saúde. A sistematização das evidências analisadas contribui para o fortalecimento do trabalho multiprofissional, para a padronização de condutas e para a ampliação da integralidade do cuidado no SUS. Além disso, subsidia a elaboração de uma cartilha informativa destinada aos profissionais de saúde, concebida como instrumento de apoio à prática assistencial e ao fortalecimento da rede de cuidado e proteção às mulheres em situação de violência sexual.